Q591159 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Um sério problema com o qual o advogado pode se deparar

ao lidar com o ordenamento jurídico é o das antinomias.

Segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do

Ordenamento Jurídico, são necessárias duas condições para

que uma antinomia ocorra.

Assinale a opção que, segundo o autor da obra em referência,

apresenta tais condições.

a)
As duas normas em conflito devem pertencer ao mesmo ordenamento; as duas normas devem ter o mesmo âmbito de validade, seja temporal, espacial, pessoal ou material.
b)
Ambas as normas devem ter procedido da mesma autoridade legislativa; as duas normas em conflito não devem dispor sobre uma mesma matéria.
c)
Ocorre no âmbito do processo judicial quando há uma divergência entre a decisão de primeira instância e a decisão de segunda instância ou quando um tribunal superior de natureza federal confirma a decisão de segunda instância.
d)
As duas normas aplicáveis não apresentam uma solução satisfatória para o caso; as duas normas não podem ser integradas mediante recurso a analogia ou costumes.

Filosofia e Sociologia do Direito