Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q506652 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Após ter sofrido um acidente do trabalho reconhecido pela

empresa, que emitiu a competente CAT, um empregado

afastou-se do serviço e passou a receber auxílio-doença

acidentário.

Sobre a situação descrita, em relação ao período no qual o

empregado recebeu benefício previdenciário, assinale a

afirmativa correta.

a)
A situação retrata caso de suspensão contratual e a empresa ficará desobrigada de depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.
b)
Ocorrerá interrupção contratual e a empresa continua com a obrigação de depositar o FGTS para o empregado junto à CEF.
c)
Ter-se-á suspensão contratual e a empresa continuará obrigada a depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.
d)
Haverá interrupção contratual e a empresa estará dispensada de depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.

2)

Q506657 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Um determinado empregado é vigilante e, por meio do seu

empregador, sempre prestou serviços terceirizados a uma

instituição bancária privada. Após ser dispensado, o exempregado

ajuizou ação contra o seu antigo empregador e a

instituição bancária, reclamando horas extras, diferença por

acúmulo de funções e indenização por dano moral.

Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

a)
Caso haja sucesso na demanda, a instituição bancária não poderá ser condenada em qualquer nível porque não foi o empregador.
b)
A instituição bancária poderá ser condenada de forma solidária pelos créditos porventura deferidos porque terceirizou atividade-fim.
c)
O banco poderia ser condenado de forma mista, ou seja, pagaria todos os direitos devidos exceto dano moral.
d)
A instituição bancária será condenada de forma subsidiária por todos os créditos porventura deferidos.

3)

Q506651 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Joana é empregada da sociedade empresária XYZ Ltda., que

possui diversas filiais em sua cidade. Como trabalha na filial a

100 m de sua residência, não optou pelo vale-transporte. Dois

anos depois, por ato unilateral do empregador, foi transferida

para uma filial localizada a 30 km de sua residência. Para

chegar ao local de trabalho necessita utilizar duas linhas de

ônibus que têm custos distintos.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a)
Como Joana não optou por receber o vale-transporte, deverá custear suas despesas de transporte ou utilizar meio alternativo.
b)
A empresa deverá custear apenas uma tarifa modal de transporte, de acordo com a lei do vale-transporte.
c)
Como o local de residência de Joana é o problema, porque não é servido por transporte público regular, a empresa está obrigada a pagar apenas a tarifa modal.
d)
Se Joana é transferida por determinação do empregador para local mais distante, tem direito de receber o acréscimo que terá na despesa com transporte.

4)

Q506655 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Flávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e

recebia R$ 1.500,00 mensais. Além disso, desfrutava de plano

de saúde custeado integralmente pela empregadora, no valor

de R$ 500,00. Em sede de ação trabalhista, Flávio pede a

integração do valor à sua remuneração.

Com base na hipótese apresentada, na qualidade de advogado

da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

a)
A contestação deverá aduzir apenas que o plano de saúde não tem caráter de contraprestação, sendo concedido como ferramenta de trabalho, por isso não integra a remuneração.
b)
A contestação deverá sustentar a inexistência de caráter remuneratório do benefício, o que está expressamente previsto em lei.
c)
A contestação deverá alegar que as verbas rescisórias foram pagas observando o reflexo do valor do plano de saúde.
d)
A contestação deverá alegar apenas que a possibilidade de o empregado continuar com o plano de saúde após a ruptura do contrato retira do mesmo o caráter remuneratório.

5)

Q506654 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

João pretende se aposentar e, para tal fim, dirigiu-se ao órgão

previdenciário. Lá ficou sabendo que o seu tempo de

contribuição ainda não era suficiente para a aposentadoria,

necessitando computar, ainda, 18 meses de contribuição.

Ocorre que João, 25 anos antes, trabalhou por dois anos como

empregado para uma empresa, mas não teve a CTPS assinada.

De acordo com a CLT, sobre uma eventual reclamação

trabalhista, na qual João viesse a postular a declaração de

vínculo empregatício para conquistar a aposentadoria,

assinale a afirmativa correta.

a)
Se a empresa arguir a prescrição a seu favor, ela será conhecida pelo juiz, já que ultrapassado o prazo de 2 anos para ajuizamento da ação.
b)
Não há o instituto da prescrição na seara trabalhista porque prevalece o princípio da proteção ao empregado.
c)
O prazo, na hipótese, seria de 5 anos e já foi ultrapassado, de modo que a pretensão estaria fulminada pela prescrição total.
d)
Não haverá prescrição, pois a demanda tem por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

6)

Q506653 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em

Brasília. Seu contrato vigora há 12 anos e, em razão de sua

capacidade e experiência, Lúcia foi designada para trabalhar

na nova filial do empregador que está sendo instalada na

cidade do México, o que foi imediatamente aceito.

Em relação à situação retratada e ao FGTS, à luz do

entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa

correta.

a)
Lúcia terá direito ao depósito do FGTS enquanto estiver trabalhando no México, que deverá continuar sendo depositado na sua conta vinculada no Brasil.
b)
Usando-se a teoria atomista, chega-se à conclusão que Lúcia terá direito à metade do FGTS, que será depositado na sua conta vinculada.
c)
Uma vez que na legislação do México não há previsão de FGTS, Lúcia não terá esse direito assegurado.
d)
Para que Lúcia tenha direito ao FGTS, deverá assinar documento próprio para tal fim, devidamente traduzido.

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