Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q435495 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Bárbara, publicitária, convence uma famosa atriz a participar de uma campanha de divulgação de um modelo Y de veículo. Entretanto, essa atriz é a estrela de um comercial publicitário do modelo F de veículo, concorrente da cliente de Bárbara. Diante do ocorrido, verifica-se que a conduta de Bárbara:

a)
pelo princípio da relatividade dos contratos, é indiferente quanto à relação contratual existente entre a atriz e a fabricante concorrente do modelo F;
b)
pelo princípio da autonomia contratual, não enseja qualquer responsabilidade para seu cliente, do modelo Y, caso a contratação da atriz viole interesse jurídico da concorrente, do modelo F;
c)
pelo princípio da função social, pode determinar a responsabilidade da sua cliente, do modelo Y, pela violação por terceiros do contrato celebrado com a concorrente, do modelo F;
d)
pelo princípio da obrigatoriedade, não vincula a sua cliente, do modelo Y, a responder pelos danos causados à concorrente, do modelo F, em razão da violação do contrato pela atriz;
e)
pelo princípio da publicidade, só vincula a sua cliente, do modelo Y, caso tenha se tenha registrado o contrato, independentemente do seu conhecimento notório.

2)

Q435494 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Beatriz e Manuela celebraram um mútuo de R$200. Beatriz, mutuante, disponibilizou o valor, e caberia a Manuela restituí-lo, integralmente, 30 dias depois. Após 20 dias, Manuela efetua o pagamento no valor de R$100. Sobre a situação, é correto afirmar que houve pagamento parcial:

a)
e Beatriz é obrigada a computar o valor e emitir quitação plena;
b)
mas Beatriz não é obrigada a aceitá-lo;
c)
e Beatriz poderá exigir a complementação imediata do valor;
d)
mas, se receber, Beatriz renuncia ao remanescente;
e)
e Beatriz está autorizada a resolver a obrigação em perdas e danos.

3)

Q435499 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Luísa, passageira no ônibus da linha 123, da concessionária EW LTDA, sofreu uma concussão na cabeça após o choque sofrido contra o banco da frente onde estava sentada. O ocorrido deveu-se a freada brusca realizada pelo motorista que conduzia o veículo e, simultaneamente, conversava por mensagens de texto através de um aplicativo para celulares. Pode-se afirmar, quanto ao ocorrido, que:

a)
a concessionária não responde diretamente, pois é flagrante a culpa do motorista, efetivo causador dos danos;
b)
a responsabilidade civil da concessionária será apurada mediante a verificação de culpa, pois se trata de ato ilícito;
c)
a EW LTDA, embora seja concessionária de serviço público, por sua culpa in eligendo, exclui a responsabilidade civil do Estado;
d)
a concessionária, fornecedora de serviço público, responderá objetivamente pelos danos decorrentes do seu empreendimento;
e)
o Estado, como poder cedente, poderá ser demandado na via da responsabilidade civil objetiva, por sua culpa in contrahendo.

4)

Q435493 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Rosa, famosa atriz, faleceu deixando três filhas. Após sua morte, a mídia realizou diversos programas sobre a sua vida e, sobretudo, sobre seus enlaces amorosos. Todos os atos foram praticados sem autorização das filhas. Rosa, enquanto viva, sempre foi enfática em resguardar sua vida privada das investidas da mídia, inclusive demandando por reparações em razão da violação da sua intimidade. Diante do caso narrado, verifica-se:

a)
a possibilidade de as filhas demandarem por reparação a fim de resguardar a memória de sua mãe;
b)
a impossibilidade de as filhas demandarem por reparação, pois os direitos da personalidade são extintos com a morte;
c)
a possibilidade de as filhas demandarem, por representação, embora a mãe haja morrido, para tutela da intimidade da genitora;
d)
a impossibilidade de as filhas demandarem por reparação, pois os direitos da personalidade são intransferíveis;
e)
a impossibilidade de as filhas demandarem por reparação pela ofensa à memória da vida íntima de sua mãe.

5)

Q435497 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Amália, mãe de Olívia, de oito anos, está desempregada. Sua filha mora com Antero, pai da menina e ex-marido de Amália. Embora Antero esteja empregado, não tem condições de prover integralmente o sustento de Olívia. Amália, atualmente, mora com a mãe, avó de Olívia, que é desembargadora aposentada do TJPI. Verifica-se, quanto ao episódio narrado:

a)
que o dever de alimentos, restrito aos pais, obriga Antero a buscar renda complementar para prover as necessidades essenciais de Olívia;
b)
que Amália perde o dever de alimentos, pois, embora seja a mãe de Olívia, não detém meios de prover à sua filha o sustento;
c)
que o dever de alimentos é aferido pela necessidade do alimentado e, portanto, mesmo sem seu próprio sustento, Amália é obrigada a provê-los a Olívia;
d)
que o dever de alimentos, por decorrer do exercício do poder familiar, incumbe apenas a Antero, que detém a guarda de Olívia;
e)
que o dever de alimentos devidos pelos pais é extensível aos demais ascendentes, respeitado o grau de parentesco, e, portanto, pode ser demandado da avó materna.

6)

Q435496 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Juliana, servidora pública do TJPI, lotada em Teresina, mora com seu cônjuge e filhas na cidade de Cabrobó (PE), e loca, durante a semana, um imóvel na cidade de Picos (PI), apenas para facilitar seu deslocamento. Sobre a situação narrada, considera-se:

a)
que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Picos;
b)
Teresina o domicílio voluntário de Juliana;
c)
que Cabrobó seja o domicílio legal de Juliana;
d)
que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Teresina;
e)
que o domicílio voluntário de Juliana estabeleceu-se em Picos.

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