Determinada causa em que se discutia a guarda de dois
menores estava confiada ao advogado Álvaro, que trabalhava
sozinho em seu escritório. Aproveitando o período de recesso
forense e considerando que não teria prazos a cumprir ou atos
processuais designados durante esse período, Álvaro realizou
viagem para visitar a família no interior do estado. Alguns dias
depois de sua partida, ainda durante o período de recesso,
instalou-se situação que demandaria a tomada de medidas
urgentes no âmbito da mencionada ação de guarda. O cliente
de Álvaro, considerando que seu advogado se encontrava fora
da cidade, procurou outro advogado, Paulo, para que a
medida judicial necessária fosse tomada, recorrendo-se ao
plantão judiciário. Paulo não conseguiu falar com Álvaro para
avisar que atuaria na causa em que este último estava
constituído, mas aceitou procuração do cliente assim mesmo e
tomou a providência cabível.
Poderia Paulo ter atuado na causa sem o conhecimento e a
anuência de Álvaro?
Os advogados Márcio, Bruno e Jorge, inscritos nas Seccionais
do Paraná e de Santa Catarina da Ordem dos Advogados
resolveram constituir determinada sociedade civil de
advogados, para atuação na área tributária. A sede da
sociedade estava localizada em Curitiba. Como os três sócios
estavam inscritos na Seccional de Santa Catarina, eles
requereram o registro da sociedade também nessa Seccional.
Márcio, por outro lado, já fazendo parte da sociedade com
Bruno e Jorge, requereu, juntamente com seu irmão,
igualmente advogado, o registro de outra sociedade de
advogados também na Seccional do Paraná, esta com
especialização na área tributária. As sociedades não são filiais.
Sobre a hipótese descrita é correto afirmar que a sociedade de
advogados de Márcio, Bruno e Jorge
Fernanda, estudante do 8º período de Direito, requereu
inscrição junto à Seccional da OAB do estado onde reside. A
inscrição foi indeferida, em razão de Fernanda ser
serventuária do Tribunal de Justiça do estado. Fernanda
recorreu da decisão, alegando que preenche todos os
requisitos exigidos em lei para a inscrição de estagiário e que o
exercício de cargo incompatível com a advocacia não impede a
inscrição do estudante de Direito como estagiário.
Merece ser revista a decisão que indeferiu a inscrição de
estagiário de Fernanda?
O Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu
representação contra advogado que nela era inscrito por meio
de missiva anônima, que narrava grave infração disciplinar.
Considerando a via eleita para a apresentação da
representação, foi determinado o arquivamento do
expediente, sem instauração de processo disciplinar. Pouco
tempo depois, foi publicada matéria jornalística sobre
investigação realizada pela Polícia Federal que tinha como
objeto a mesma infração disciplinar que havia sido narrada na
missiva anônima e indicando o nome do investigado naquele
procedimento inquisitorial. Com base na reportagem, foi
determinada, pelo Presidente da Seccional, a instauração de
processo disciplinar.
Sobre o procedimento adotado pelo Presidente da Seccional
em questão, assinale a afirmativa correta.
A advogada Ana retirou de cartório os autos de determinado
processo de conhecimento em que representava a parte ré,
para apresentar contestação. Protocolou a petição
tempestivamente, mas deixou de devolver os autos em
seguida por esquecimento, só o fazendo após ficar pouco mais
de um mês com os autos em seu poder. Ao perceber que Ana
não devolvera os autos imediatamente após cumprir o prazo,
o magistrado exarou despacho pelo qual a advogada foi
proibida de retirar novamente os autos do cartório em carga,
até o final do processo.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, deve-se assentar
quanto à sanção disciplinar que
Alice, advogada, em audiência judicial, dirigiu a palavra de
maneira ríspida a certa testemunha e ao magistrado, tendo
este entendido que houve a prática dos crimes de injúria e
desacato, respectivamente. Por isso, o juiz determinou a
extração de cópias da ata e remessa à Promotoria de Justiça
com atribuição para investigação penal da comarca.
Considerando a situação narrada, a disciplina do Estatuto da
OAB e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre as
manifestações de Alice, proferidas no exercício de sua
atividade profissional, é correto afirmar que
Os advogados criminalistas X e Y atuavam em diversas ações
penais e inquéritos em favor de um grupo de pessoas
acusadas de pertencer a determinada organização criminosa,
supostamente destinada ao tráfico de drogas. Ao perceber
que não havia outros meios disponíveis para a obtenção de
provas contra os investigados, o juiz, no âmbito de um dos
inquéritos instaurados para investigar o grupo, atendendo à
representação da autoridade policial e considerando
manifestação favorável do Ministério Público, determinou o
afastamento do sigilo telefônico dos advogados constituídos
nos autos dos aludidos procedimentos, embora não houvesse
indícios da prática de crimes por estes últimos. As conversas
entre os investigados e seus advogados, bem como aquelas
havidas entre os advogados X e Y, foram posteriormente
usadas para fundamentar a denúncia oferecida contra seus
clientes.
Considerando-se a hipótese apresentada, assinale a afirmativa
correta.
O banco Dólar é réu em diversos processos de natureza
consumerista, todos com idênticos fundamentos de Direito,
pulverizados pelo território nacional. Considerando a grande
quantidade de feitos e sua abrangência territorial, a instituição
financeira decidiu contratar a sociedade de advogados X para
sua defesa em juízo, pois esta possui filial em diversos estados
da Federação. Diante da consulta formulada pelo banco,
alguns advogados, sócios integrantes da filial situada no Rio
Grande do Sul, realizaram mapeamento dos processos em
trâmite em face da pessoa jurídica. Assim, observaram que
esta mesma filial já atua em um dos processos em favor do
autor da demanda.
Tendo em vista tal situação, assinale a opção correta.
Paulo é contratado por Pedro para promover ação com pedido
condenatório em face de Alexandre, por danos causados ao
animal de sua propriedade. Em decorrência do processo,
houve condenação do réu ao pagamento de indenização ao
autor, fixados honorários de sucumbência correspondentes a
dez por cento do apurado em cumprimento de sentença. O
réu ofertou apelação contra a sentença proferida na fase
cognitiva. Ainda pendente o julgamento do recurso, Pedro
decide revogar o mandato judicial conferido a Paulo,
desobrigando-se de pagar os honorários contratualmente
ajustados.
Nos termos do Código de Ética da OAB, a revogação do
mandato judicial, por vontade de Pedro,
Gabriela é sócia de uma sociedade de advogados, tendo, no
exercício de suas atividades profissionais, representado
judicialmente Júlia. Entretanto, Gabriela, agindo com culpa,
deixou de praticar ato imprescindível à defesa de Júlia em
processo judicial, acarretando-lhe danos materiais e morais.
Em uma eventual demanda proposta por Júlia, a fim de ver
ressarcidos os danos sofridos, deve-se considerar que
