Determinada autoridade policial recebeu informações de
vizinhos de Lucas dando conta de que ele possuía arma de
fogo calibre .38 em sua casa, razão pela qual resolveu indiciá-
lo pela prática de crime de posse de arma de fogo de uso
permitido, infração de médio potencial ofensivo, punida com
pena de detenção de 01 a 03 anos e multa. No curso das
investigações, requereu ao Judiciário interceptação telefônica
da linha do aparelho celular de Lucas para melhor investigar a
prática do crime mencionado, tendo sido o pedido deferido.
De acordo com a situação narrada, a prova oriunda da
interceptação deve ser considerada
Bruna foi presa em flagrante e denunciada pela prática de um
crime de falsificação de documento público. Na ocasião da
prisão, foi apreendida uma mochila que estava dentro do
veículo de Bruna, sendo que em seu interior existiam algumas
joias. Diante da natureza do crime apurado, não existe mais
interesse na mochila apreendida com as joias para o
desenrolar do processo. Cláudia, colega de trabalho de Bruna,
requer a restituição desses bens, alegando ser proprietária.
Existe, porém, dúvida quanto ao direito da reclamante.
Considerando as informações narradas na hipótese, é correto
afirmar que
Estando preso e cumprindo pena na cidade de Campos,
interior do estado do Rio de Janeiro, Paulo efetua ligação
telefônica para a casa de Maria, localizada na cidade de
Niterói, no mesmo Estado, anunciando o falso sequestro do
filho desta e exigindo o depósito da quantia de R$ 2.000,00
(dois mil reais), a ser efetuado em conta bancária na cidade do
Rio de Janeiro. Maria, atemorizada, efetua a transferência do
respectivo valor, no mesmo dia, de sua conta-corrente de uma
agência bancária situada em São Gonçalo.
Descoberto o fato e denunciado pelo crime de extorsão,
assinale a opção que indica o juízo competente para o
julgamento.
Vinícius, primário e de bons antecedentes e regularmente
habilitado, dirigia seu veículo em rodovia na qual a velocidade
máxima permitida era de 80 km/h. No banco do carona estava
sua namorada Estefânia. Para testar a potência do automóvel,
ele passou a dirigir a 140 km/h, acabando por perder o
controle do carro, vindo a cair em um barranco. Devido ao
acidente, Estefânia sofreu lesão corporal e foi socorrida por
policiais rodoviários. No marcador do carro ficou registrada a
velocidade desenvolvida. Apesar do ferimento sofrido, a
vítima afirmou não querer ver o autor processado por tal
comportamento imprudente.
Apresentado o inquérito ao Ministério Público, foi oferecida
denúncia contra Vinícius pela prática do injusto do Art. 303 da
Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê a
pena de 06 meses a 02 anos de detenção e a suspensão ou
proibição da permissão ou da habilitação para dirigir veículo
automotor.
Considerando o acima exposto, a defesa de Vinícius deverá
requerer
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cristiano,
Luiz e Leonel pela prática do crime de associação para o
tráfico. Na audiência designada para realização dos
interrogatórios, Cristiano, preso em outra unidade da
Federação, foi interrogado através de vídeoconferência. Luiz
foi interrogado na presença física do magistrado e respondeu
às perguntas realizadas. Já Leonel optou por permanecer em
silêncio.
Sobre o interrogatório, considerando as informações narradas,
assinale a afirmativa correta.
