Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q498075 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Marcos Paulo é servidor público federal há mais de 5 (cinco)

anos e, durante todo esse tempo, nunca sofreu qualquer

sanção administrativa, apesar de serem frequentes suas faltas

e seus atrasos ao serviço. No último mês, entretanto, as

constantes ausências chamaram a atenção de seu chefe, que,

ao buscar a ficha de frequência do servidor, descobriu que

Marcos Paulo faltara mais de 90 (noventa) dias no último ano.

A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a)
Marcos Paulo, servidor público estável, só pode ser demitido após decisão judicial transitada em julgado.
b)
Marcos Paulo, servidor público estável, pode ser demitido pela sua inassiduidade após decisão em processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
c)
Marcos Paulo, servidor público estável que nunca sofrera qualquer punição na esfera administrativa, não pode ser demitido em razão de sua inassiduidade.
d)
Marcos Paulo, servidor público estável, não pode ser demitido em razão de sua inassiduidade, pois esta somente autoriza a aplicação das sanções de advertência e suspensão.

2)

O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual

sob a forma de fundação pública. Considerando que é

intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito

público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.

a)
Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição.
b)
Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.
c)
Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público.
d)
Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica.

3)

Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de

transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de

processo administrativo para verificar a prestação inadequada

e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária.

Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o

poder público concedente?

4)

Após celebrar contrato de gestão com uma organização social,

a União pretende celebrar, com a mesma organização,

contrato de prestação de serviços para a realização de

atividades contempladas no contrato de gestão.

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa

correta.

a)
É obrigatória a realização de licitação para a celebração do contrato de prestação de serviços.
b)
É dispensável a realização de licitação para a celebração do contrato de prestação de serviços.
c)
É inexigível a realização de licitação para a celebração do contrato de prestação de serviços.
d)
Não é possível celebrar contrato de prestação de serviços com entidade qualificada como organização social.

5)

O Município C está elaborando edital de licitação para a

contratação de serviço de limpeza predial.

A respeito do prazo de duração desse contrato, assinale a

afirmativa correta.

a)
O prazo de duração do contrato está adstrito à vigência do respectivo crédito orçamentário, sem possibilidade de prorrogação.
b)
O contrato de prestação de serviços pode ser celebrado pelo prazo de até 48 meses.
c)
O contrato pode ser celebrado por prazo indeterminado, mantendo-se vigente enquanto não houver melhor preço do que o da proposta vencedora da licitação.
d)
O contrato poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.