Entre com seu email:
O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual
sob a forma de fundação pública. Considerando que é
intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito
público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.
Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição.
Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.
Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público.
Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!