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1)

Q4689 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

a) A sociedade limitada, nas omissões das normas estabelecidas pelo Código Civil, será regida pela Lei 6.404/1976.
b) A cessão de quotas de um quotista de uma sociedade limitada para outro quotista da mesma sociedade dependerá de prévia autorização estatutária.
c) A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
d) Não dependerá de deliberação dos quotistas a nomeação ou a destituição dos administradores.

2)

A respeito das debêntures, é correto afirmar que

a)
as debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.
b)
o pagamento das debêntures sempre será estipulado em moeda nacional.
c)
a debênture não constitui valor mobiliário, sendo classificada tão somente como título de crédito.
d)
a companhia é obrigada a realizar a amortização das debêntures por meio de um único pagamento a seus titulares.

3)

Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

a)
A duplicata pode não ser aceita, sem qualquer fundamentação pelo sacado; neste caso, ele não será responsável pelo pagamento do título.
b)
Para a cobrança de uma duplicata não aceita, é necessária apenas a realização de seu protesto.
c)
O aceite de cheque é condição essencial para que o beneficiário possa executar o sacado.
d)
O aceite de uma letra de câmbio torna o sacado devedor direto do título.

4)

A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que

a) podem incluir os programas de computador em si.
b) podem consistir em técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.
c) bastam atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva para serem patenteáveis.
d) são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.