Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q158096 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Para que ela possa atingir sua finalidade, necessita de patrimônio, já que sua personalidade é diversa da personalidade dos sócios. Em relação ao capital e ao patrimônio social desse tipo societário, assinale a afirmativa incorreta.

a) No momento em que a sociedade limitada é constituída e inicia a atividade que constitui o objeto social, o patrimônio é igual ao capital social.
b) Na constituição da sociedade há possibilidade do ingresso de sócio cuja contribuição consista exclusivamente em prestação de serviços.
c) A distribuição dolosa de lucros ilícitos acarreta a responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem.
d) O sócio remisso é aquele que não integraliza sua quota na forma e prazo previstos, podendo, por esse fato, ser excluído da sociedade.

2)

Q158097 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Leia o trecho a seguir.

Companhia cuja totalidade das ações em que se divide o capital pertence a uma sociedade brasileira.

Essa definição refere-se à

a) subsidiária integral.
b) sociedade em conta de participação.
c) sociedade limitada.
d) sociedade de propósito específico.

3)

Q158094 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

A respeito do processo de falência, assinale a afirmativa correta.

a) As restituições em dinheiro determinadas por sentença judicial poderão ser realizadas antes do pagamento de qualquer crédito.
b) Os créditos ao serem classificados, os créditos com garantia real terão preferência sobre os créditos tributários, independentemente do valor do bem dado em garantia.
c) Os créditos decorrentes das remunerações devidas ao administrador judicial e seus auxiliares serão pagos com preferência em relação aos credores concursais.
d) Os credores remanescentes da recuperação deverão habilitar seus créditos na falência, em qualquer hipótese, quando da convolação da recuperação judicial em falência.

4)

Q158095 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Com relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

a) No endosso de letra de câmbio após o protesto por falta de pagamento, o portador tem ação cambiária contra o seu endossante.
b) A cláusula não à ordem inserida no cheque impede sua circulação tanto por endosso quanto por cessão de crédito.
c) O endosso de cheque poderá ser realizado pelo sacado ou por mandatário deste com poderes especiais.
d) A duplicata pode ser apresentada para aceite do sacado pelo próprio sacador ou por instituição financeira.

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