Com base na Lei 0811/2004 do Estado do Amapá, não fazem parte da administração pública direta do Estado do Amapá:
De acordo com o Decreto 0027/05, assinale a alternativa que indique a unidade de assessoramento da Secretaria da Receita Estadual do Amapá:
Em relação ao conceito de ato administrativo, analise as alternativas a seguir:
I. Ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da administração pública.
II. Ato administrativo é um ajuste entre a administração pública e um particular para consecução de objetivos de interesse público.
III. Ato administrativo é uma realização material da administração pública em cumprimento de alguma decisão administrativa.
Assinale:
A licitação entre interessados, cadastrados ou não, do ramo pertinente ao seu objeto e aquela entre interessados devidamente cadastrados, observando-se a qualificação necessária, dizem respeito, respectivamente, as modalidades de licitação:
Levando em consideração a descentralização administrativa, analise as afirmativas a seguir:
I. Concessão é a delegação da prestação de serviço público.
II. Permissão é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público.
III. Autorização é um ato administrativo outorgado a uma empresa para realização de suas atividades.
Assinale:
Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade. Essa presunção decorre do princípio da:
É uma característica do serviço público desconcentrado:
Assinale a alternativa que corresponda a uma característica das resoluções.
No conceito de controle da administração pública, a comprovação da eficiência ou da oportunidade de um ato diz respeito: