Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q800097 - FEPESE - 2020 - Câmara Municipal de Xaxim - SC - Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

a) Aquele que paga dívida de terceiro em nome próprio, subroga-se nos direitos do credor.
b) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
c) O pagamento feito a terceiro representante do credor somente terá validade após a prova da reversão em seu proveito.
d) Para que o pagamento em nome de terceiro seja valido, deverá o interessado demonstrar o seu interesse na extinção da obrigação.
e) Aquele que paga dívida de terceiro em seu próprio nome tem direito a reembolsar-se, imediatamente, do que pagar.

2)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre as obrigações solidárias.

a) Na solidariedade ativa, enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.
b) Quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, cada um com direito à dívida toda, será presumida a solidariedade ativa.
c) A conversão da obrigação em perdas e danos extingue a cadeia de solidariedade.
d) A solidariedade abrange direitos e obrigações, podendo o devedor opor a um credor as exceções pessoais oponíveis aos demais credores solidários.
e) Haverá renúncia da solidariedade passiva quando o credor propuser ação contra um ou alguns dos devedores.

3)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar acerca das fundações.

a)
A exclusão do associado da fundação só é admissível havendo justa causa, reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa, nos termos previstos no estatuto.
b)
É vedada a constituição de fundação cujo fim seja a prática de atividades religiosas.
c)
Instituída uma fundação, seja ela pública ou privada, deverá ser elaborado o seu estatuto no prazo máximo de cento e oitenta dias.
d)
Na insuficiência dos bens destinados a constituição de uma fundação, serão eles incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante, se de outro modo não dispuser o instituidor.
e)
O estatuto da fundação poderá ser alterado pelo voto mínimo de três quintos dos associados, devendo se dar ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.

4)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, prescreve em três anos:

a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.