Analise as afirmativas abaixo a respeito do Regime Diferenciado de contratações Públicas (RDC).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Lei no1729/94 estabelece que, a critério da Administração, poderá ser concedida, ao servidor estável ou efetivo, licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até: