Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q623127 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil

Em matéria de prova processual penal, assinale a alternativa correta acerca dos documentos.

a) Terá o mesmo valor que o original, a fotografia devidamente autenticada.
b) Por documento se entende apenas o escrito, em papel, produzido ou subscrito por particular.
c) Para ter validade, os documentos em língua estrangeira devem estar traduzidos por tradutor público.
d) As cartas particulares, mesmo que obtidas de forma ilícita, serão consideradas como documentos hábeis para prova em juízo.
e) Os documentos, para servirem como provas hábeis, deverão ser submetidos a exame pericial.

2)

Q623126 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil

A competência nos crimes em que não se conhece o lugar da infração será determinada pelo(a):

a) prevenção.
b) lugar da sua consumação.
c) domicílio ou residência do réu.
d) lugar do último ato de execução.
e) local onde a tentativa se iniciou.

3)

Q623133 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil

Nos crimes praticados contra o patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação será:

a) civil pública.
b) penal privada.
c) penal pública.
d) pública condicionada.
e) pública incondicionada.

4)

Q623125 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil

É correto afirmar sobre o inquérito policial.

a) A notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo.
b) A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.
c) O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial afim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada.
d) Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada.
e) O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido.

5)

Q623132 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio processual penal, em que a autoridade policial tem o dever legal de instaurar o inquérito policial quando da ciência da prática de um crime que se apure mediante ação penal pública incondicionada.

a) princípio da oficialidade
b) princípio da obrigatoriedade
c) princípio do delegado natural
d) princípio da indisponibilidade
e) princípio do impulso oficial

6)

Q623124 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil

É correto afirmar sobre o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

a) O contraditório é de observância obrigatória durante a investigação criminal.
b) O contraditório obriga o magistrado a sempre ouvir o Ministério Público antes de proferir decisões contrárias ao acusado.
c) Nos crimes dolosos contra a vida, é dispensada a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
d) O princípio do contraditório é exclusivo da acusação, ao passo que o princípio da ampla defesa deve beneficiar a defesa do acusado.
e) A ampla defesa assegura ao acusado a utilização dos meios e recursos inerentes durante o curso da ação penal.

7)

Q623129 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo da prisão temporária.

a) 5 dias, prorrogável por igual período
b) 10 dias, prorrogável por igual período
c) 15 dias, prorrogável por igual período
d) 30 dias, vedada a prorrogação
e) 180 dias

8)

Q623131 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil

De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:

a) depende de autorização judicial para ter início.
b) após ouvido o Ministério Público, será tornado oficial.
c) deverá observar os princípios da publicidade, eficiência e oficialidade.
d) é dispensado para crimes cuja pena seja inferior a quatro anos.
e) é ato privativo do delegado de polícia.

9)

Q623128 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a prisão preventiva.

a) Durante a fase de investigação policial a prisão preventiva somente poderá ser decretada para garantia da ordem pública.
b) Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a autoridade policial poderá converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
c) A prisão preventiva somente poderá ser decretada a pedido do Ministério Público quando necessária para a identificação civil do acusado.
d) A decisão que denegar a prisão preventiva será sempre motivada.
e) A prisão preventiva, quando decretada para assegurar a aplicação da lei penal, dispensa motivação.

10)

Q623130 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil

De acordo com a norma processual penal, a busca e apreensão:

a) será apenas domiciliar, não podendo ter como objeto pessoa.
b) deverá sempre ser precedida de mandado judicial.
c) quando feita em mulher, somente poderá ser realizada por outra mulher.
d) poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.
e) deverá ocorrer na presença, indispensável, do Ministério Público.

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