Q623131 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil

De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:

a) depende de autorização judicial para ter início.
b) após ouvido o Ministério Público, será tornado oficial.
c) deverá observar os princípios da publicidade, eficiência e oficialidade.
d) é dispensado para crimes cuja pena seja inferior a quatro anos.
e) é ato privativo do delegado de polícia.