Conforme dispõe a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, são características institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 1.autarquia sob regime especial. 2.vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. 3.sede e foro no Rio de Janeiro. 4.prazo de duração indeterminado. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Conforme definições previstas na Resolução no 414/2010, da ANEEL, entende-se por “Grupo A” o grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV, ou atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, caracterizado pela tarifa binômia. De acordo com a subdivisão do “Grupo A” estabelecida nesta Resolução, a tensão de fornecimento de 30 kV a 44 kV caracteriza qual subgrupo?
Com base na Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da ANEEL, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada, a ligação da unidade consumidora ou adequação da ligação existente, para as unidades consumidoras do Grupo B, localizadas em área rural, deve ser efetuada no prazo máximo de:
Com base na Lei nº 9.427, de 1996, compete à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 1.promover processos licitatórios para atendimento às necessidades do mercado. 2.zelar pelo cumprimento da legislação de defesa da concorrência, monitorando e acompanhando as práticas de mercado dos agentes do setor de energia elétrica. 3.aprovar as regras e os procedimentos de comercialização de energia elétrica, contratada de formas regulada e livre. 4.definir as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, sendo que as de transmissão devem ser baseadas nas seguintes diretrizes. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Conforme dispõe a Resolução nº 414/2010, da ANEEL, as informações solicitadas pelos consumidores devem ser prestadas pela distribuidora de forma imediata e as reclamações solucionadas, a contar da data de protocolo, em até:
Nos termos da Resolução nº 414/2010, da ANEEL, classificam-se como serviços ou atividades essenciais, cuja interrupção coloque em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, aqueles desenvolvidos nas unidades consumidoras a seguir indicadas: 1.assistência médica e hospitalar. 2.funerários. 3.captação e tratamento de esgoto e de lixo. 4.indústria de gêneros alimentícios. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com fundamento na Resolução nº 414/2010, a distribuidora deve disponibilizar atendimento telefô- nico com as seguintes características: 1.gratuidade para o solicitante, independente de a ligação provir de operadora de serviço telefônico fixo ou móvel. 2.atendimento até o quarto toque de chamada. 3.acesso em toda área de concessão ou permissão, incluindo os Municípios atendidos a título precário, segundo regulamentação. 4.estar disponível todos os dias, 24 horas por dia. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Resolução no 414/2010, da ANEEL, o ressarcimento ao consumidor pelos danos elétricos em seus equipamentos deverá ser solicitado à distribuidora, a contar da data provável da ocorrência, no prazo de até:
De acordo com a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões dos serviços de energia elétrica, serão objeto de concessão, mediante licitação: 1.o aproveitamento de potenciais hidráulicos de potência superior a 8.000 kW e a implantação de usinas termelétricas de potência superior a 15.000 kW, destinados à execução de serviço público. 2.o aproveitamento de potenciais hidráulicos de potência superior a 8.000 kW, destinados à produção independente de energia elétrica. 3.de uso de bem público, o aproveitamento de potenciais hidráulicos de potência superior a 10.000 kW, destinados ao uso exclusivo de autoprodutor, resguardado direito adquirido relativo às concessões existentes. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Conforme estabelece a Lei nº 9.427, de 1996, não constitui receita da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
