A família é provedora de cuidados aos seus membros e como tal precisa também de cuidados do Estado. O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está registrado no artigo 226 da Constituição Federal, a qual endossa o artigo 16 da Declaração dos Direitos Humanos, que define a família como núcleo natural e fundamental da sociedade, com direito à proteção da sociedade e do Estado.
Esse reconhecimento reafirma-se ainda nas legislações específicas da Assistência Social, como:
As ações da assistência social têm como foco prioritário a família, por considerá-la como espaço insubstituível de proteção e socialização primárias, independentemente dos formatos e modelos que tem assumido com as transformações econômicas, sociais e culturais.
Conforme a perspectiva da assistência social, a família é considerada como:
Conforme o artigo 5o da Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), Lei n 8.742/1993, a organiza-
ção da assistência social tem como base as seguintes
diretrizes:
1- descentralização político-administrativa para
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
e comando único das ações em cada esfera de
governo.
2- participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
3- primazia da responsabilidade da sociedade na
condução da política de assistência social em
cada esfera de governo.
4- responsabilidade do Estado na elaboração
de políticas sociais em detrimento da política
nacional de atenção básica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
