Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q445285 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

De acordo com a Lei Complementar Estadual n 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina, a que tipo de preso é vedado o trabalho externo?

a) Ao preso em regime fechado
b) Ao preso em regime aberto
c) Ao preso provisório
d) Ao preso em regime semiaberto
e) Ao beneficiado pelo livramento condicional

2)

Q445284 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.

a) O preso que trabalhar dentro do sistema prisional não terá direito ao pecúlio prisional.
b) O trabalho do preso dentro do estabelecimento prisional gera vínculo empregatício com o Estado.
c) O produto da remuneração pelo trabalho reverterá integralmente à família da vítima do seu crime.
d) Os equipamentos de proteção individual não são extensíveis aos condenados com pena transitada em julgado.
e) O trabalho do preso será remunerado mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário-mínimo regional.

3)

Q445283 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

De acordo com a Lei Complementar Estadual n 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, o desenvolvimento funcional é direito do servidor.
Contudo, perderá o benefício aquele que, durante o período aquisitivo:

a) for convocado para atuar em Tribunal do Júri.
b) tiver usufruído licença para tratamento de saúde.
c) estiver ocupando cargo de chefia.
d) estiver em disponibilidade.
e) estiver cursando mestrado.

4)

Q445288 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

De acordo com o Estatuto do Servidor Público

Civil do Estado de Santa Catarina, a licença gestação é

concedida pelo prazo de:

a)
120 dias para a servidora efetiva.
b)
150 dias para a servidora efetiva.
c)
180 dias para a servidora efetiva.
d)
90 dias, porrogáveis, para a servidora efetiva.
e)
60 dias, prorrogáveis, para a servidora efetiva.

5)

Q445282 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania.

a) A readaptação suspende a contagem de tempo e a avaliação, para efeito de homologação do estágio probatório.
b) O comprometimento com a Instituição é considerado requisito básico de avaliação durante o estágio probatório.
c) O servidor nomeado para o cargo efetivo de Agente Penitenciário ou de Agente de Segurança Socioeducativo fica sujeito a um período de estágio probatório, que corresponderá ao curso de formação profissional.
d) O afastamento para frequentar curso de pós- -graduação poderá ser concedido logo após a conclusão do curso de formação profissional.
e) O estágio probatório poderá ser dispensado em caso de nomeação de candidato aprovado no concurso público com média superior a nove.

6)

Q445287 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.

a) O trabalho dentro do sistema prisional é facultado aos condenados à pena privativa de liberdade.
b) É vedado o trabalho do preso maior de sessenta anos.
c) o trabalho do preso será diário, inclusive aos domingos e feriados.
d) A jornada de trabalho do preso não será inferior a seis, nem superior a oito horas
e) Mesmo sem expressão econômica, a prática do artesanato é estimulada como forma de incentivo cultural.

7)

Q445286 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

De acordo com a Lei Complementar Estadual n 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, o adicional (sobre o valor de vencimento inicial da carreira) de local de exercício devido aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Penitenciário, lotados e em exercício, em Delegacias de Polícia, é de:

a) 8%
b) 10%
c) 15%
d) 20%
e) 30%

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