Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil.
É pessoa de direito público interno:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Direito Civil brasileiro.