Em janeiro de 2010, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), através do Decreto nº 7.077/2010, determinou que todos os barcos de pesca nacionais têm direito a subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido. Sobre esse benefício é correto afirmar que:
A Resolução nº 413/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura. As normas e critérios estabelecidos por essa resolução:
Pode-se dividir as regiões marinhas de acordo com a capacidade de penetração da luz. Em relação a esta divisão é possível afirmar que:
Crescimento em ritmo acelerado, andaimes, máquinas e homens numa movimentação alucinante compõem o cenário no Complexo Portuário de Suape, no litoral sul de Pernambuco. Mas o desenvolvimento - que atinge índices chineses de expansão - traz suas consequências: uma área de manguezal equivalente a 508 campos de futebol será desmatada. O avanço sobre o mangue segue na mesma velocidade do crescimento econômico."
(Disponível em http://pe360graus.globo.com/noticias/cidades/meio-ambiente)
O desmatamento e a destruição dos manguezais têm um grande impacto sobre a pesca, pois estes ecossistemas:
Gestão do uso dos recursos pesqueiros diz respeito à forma como ele é empregado para obter o maior benefício econômico com o menor impacto ao ambiente.
A comunidade internacional preocupada com a exploração das regiões costeiras, mares e oceanos, estabeleceu normas relativas a estas questões que estão na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), assinada em 10 de dezembro de 1982, na Jamaica, mas só entrou em vigor realmente em novembro de 1994.
A CNUDM estabeleceu uma região de até 200 milhas náuticas da costa, onde os Estados costeiros têm o direito de exercer sua soberania para fins de exploração e aproveitamento dos recursos biológicos e minerais existentes no leito e subsolo do mar e nas suas águas sobrejacentes, devendo a pesca ser praticada dentro dos limites de captura exigidos para a preservação das espécies, cuja reprodução esteja gravemente ameaçada, cabendo-lhe a autorização, mediante licença, para que outros países completem o nível de captura recomendada pelos organismos internacionais, estabelecendo as cotas, o período de tempo em que a pesca ocorrerá e as espécies que poderão ser capturadas.
Esta região definida na CNUDM é o(a):
Governo aposta na aquicultura para aumentar em 40% a produção pesqueira nacional até 2011
O mar, decididamente, não está para peixe. Castigada pela poluição e pela pesca predatória abusiva, a natureza dá o troco: o estoque pesqueiro marinho mundial tem caído de forma alarmante nos últimos 20 anos. (...)Ameta de aumentar a produção passa mesmo é pela aquicultura. (...)Acriação em cativeiro já representa praticamente metade da produção pesqueira global. No Brasil, ela não chega a 30% da produção total, apesar de o Ibama indicar um crescimento assombroso da atividade entre 1990 e 2005 1.017%."
( 3 0 / 1 0 / 2 0 0 9 , d i s p o n í v e l em h t t p : / / d e s a f i o s 2 . i p e a . g o v. b r )
O otimismo do governo justifica-se por que o Brasil apresenta diversas características propícias ao desenvolvimento da aquicultura, EXCETO:
!["Imagem]("/images/provas/7437/Imagem)
No Capítulo V, Seção I, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estão listados crimes contra a fauna e suas respectivas penas. Entre estes crimes temos:
I. transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar
espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca
proibidas.
II. fundear embarcações sobre bancos de moluscos ou
corais, devidamente demarcadosemcarta náutica.
III. o abate de animal quando em estado de necessidade,
para saciar a fome do agente ou de sua família.
Dos itens acima, estão corretos:
Sobre o Código de Conduta para a Pesca Responsável pode-se afirmar que:
A Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, em Capítulo V, Art. nº 22 dispõe que "Na criação de espécies exóticas, é responsabilidade do aquicultor assegurar a contenção dos espécimes no âmbito do cativeiro, impedindo seu acesso às águas de drenagem de bacia hidrográfica brasileira."
"Encontrado nas principais bacias hidrográficas sul- americanas, o surubim( Pseudoplatystoma sp ) é um peixe da família Pimelodidae.(...) De grande importância econômica, é considerado um dos peixes de água doce de maior valor comercial. A diminuição dos estoques naturais vem impulsionando sua produção em cativeiro."
(Di s p o n í v e l em h t t p : / /we b c a c h e . g o o g l e u s e r c o n t e n t . c om)
São características importantes para que uma espécie de peixe seja considerada adequada à aquicultura:
A Instrução Normativa Interministerial nº 06, de 31 de maio de 2004 estabelece as normas complementares para a autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura. De acordo com essa legislação, tais espaços físicos servirão à implantação das seguintes modalidades de empreendimentos, EXCETO:
A Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, em seu Capítulo III, Seção II, Art. 4º, parágrafo único, considera atividade pesqueira artesanal:
. os trabalhos de confecção e de reparos de artes e
petrechos de pesca.
II. os reparos realizados em embarcações de médio e
grande porte.
III. o processamento do produto da pesca artesanal.
Dos itens acima, estão corretos:
Avariabilidade dos estoques pesqueiros está relacionada à variabilidade das condições dos oceanos, que pode ser decorrente de fenômenos naturais ou de fatores de origem antrópica. Como exemplo deste último temos o(a):
Aressurgência (upwelling) éum processo que ocorre nas zonas costeiras e que desencadeia um espetacular crescimento das populações de peixes, pois:
