Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q790159 - FEC - 2008 - UFF - Contador,

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se:

a)
somente aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade;
b)
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
c)
o direito a uma vida digna e humana para todos os residentes no País;
d)
aos brasileiros residentes no País e aos estrangeiros que aqui se encontrarem a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
e)
a todos os cidadãos residentes no País a inviolabilidade da vida privada e aos brasileiros o direito à segurança e à propriedade.

2)

Q790161 - FEC - 2008 - UFF - Contador,

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada:

a)
Com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
b)
Exclusivamente com recursos financeiros do Poder Público, cabendo à sociedade a fiscalização da prestação do serviço.
c)
Em conjunto com a sociedade civil, visando o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
d)
Através de programas governamentais federais, estaduais ou municipais para o melhor desenvolvimento do cidadão e do País.
e)
Buscando o preparo do cidadão para o exercício da vida civil e para o trabalho

3)

Q790227 - FEC - 2008 - UFF - Advogado

Para que possa ser declarada a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo do Poder Público é necessário que o tribunal possua:

a)
presença deumterço dos membros efetivos;
b)
a presença da maioria absoluta dos membros efetivos;
c)
umquinto dos membros do órgão especial presentes;
d)
maioria relativa dos membros ou do respectivo órgão especial;
e)
maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial.

4)

Q790226 - FEC - 2008 - UFF - Advogado

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo nos casos de comprovada máfé:

a) responsável pelas informações prestadas;
b) restrito ao compromisso assumido;
c) resguardado pela honestidade e imparcialidade;
d) isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
e) isento de prestar compromisso judicial.

5)

Q790225 - FEC - 2008 - UFF - Advogado

O instituto processual que tem como objeto a correção de ato comissivo ou omissivo de autoridade, marcado pela ilegalidade do abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de poder público é denominado:

a)
Habeas data;
b)
Habeas corpus;
c)
Mandado de segurança;
d)
Medida cautelar;
e)
Medida cautelar incidental.

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