Q790227 - FEC - 2008 - UFF - Advogado

Para que possa ser declarada a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo do Poder Público é necessário que o tribunal possua:

a)
presença deumterço dos membros efetivos;
b)
a presença da maioria absoluta dos membros efetivos;
c)
umquinto dos membros do órgão especial presentes;
d)
maioria relativa dos membros ou do respectivo órgão especial;
e)
maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial.