Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q873162 - FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Administração

Em caso hipotético, João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 21^a Região, foi nomeado para integrar a Comissão de
Ética do referido Tribunal. Sobre o tema, segundo as disposições da Resolução Administrativa n 23/2021 (Código de Ética do TRT
21^aRegião).

a) o mandato dos membros da Comissão será de dois anos, vedada a recondução.
b) os integrantes da Comissão desempenharão suas atribuiçoes com exclusividade, ficando afastados do exercfcio de seus respectivos cargos.
c) haverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissao de Ética, os quais serão considerados prestação de relevante serviço público, bem como constarão na ficha funcional do servidor.
d) nenhum dos membros da Comissão de Ética pode ter sofrido punição administrativa ou penal.
e) além de João, a Comissão será composta por mais três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis.

Q873161 - FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Administração

Conforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da a 21^a Região, tratando-se de matéria judiciária, o
Presidente do Tribunal

a) somente votará em caso de empate, exceto quando compuser o quórum mínimo, cabendo, neste caso, o voto de qualidade.
b) sempre votará, sendo que, em tais matérias, proferirá seu voto em primeiro lugar.
c) somente votará em caso de empate, não se admitindo qualquer outra hipótese que autorize sua votação sobre tal matéria.
d) nunca votará.
e) somente votará em caso de empate, exceto quando compuser o quórum mínimo, não cabendo, neste caso, o voto de qualidade

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Q873162 - FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Administração

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Q873161 - FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Administração

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)