Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q854210 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, João, maior e capaz, celebrou negócio assumindo obrigação excessivamente onerosa.

Nesse caso, de acordo com o Código Civil, esse negócio será

a) nulo de pleno direito, por vício resultante de estado de perigo.
b) nulo de pleno direito, por vício resultante de lesão.
c) anulável, por vício resultante de dolo.
d) anulável, por vício resultante de lesão.
e) anulável, por vício resultante de estado de perigo.

2)

Q854215 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Considere as seguintes assertivas acerca do domicílio:

I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio somente aquela que eleger, ou, na falta de eleição, aquela onde passe a maior parte do tempo.
II. Mesmo possuindo estabelecimentos em lugares diferentes, só se considera domicílio da pessoa jurídica de direito privado o local da sua sede, conforme definido no seu estatuto ou ato constitutivo.
III. O domicílio do incapaz é o de seu representante ou assistente, sendo essa uma das hipóteses legais de domicílio necessário.
IV. O preso possui domicílio necessário no lugar onde manteve a última residência previamente ao início do cumprimento da sentença penal condenatória.
V. Considera-se domicílio da pessoa natural o local onde exerce a sua profissão, mas apenas no tocante às relações a esta concernentes.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e V.
e) IV e V.

3)

Q854214 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Na união estável, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da

a) comunhão parcial de bens, reputando-se nulo contrato entre os companheiros estabelecendo regime diverso.
b) comunhão universal de bens, salvo contrato escrito entre os companheiros estabelecendo regime diverso.
c) comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito entre os companheiros estabelecendo regime diverso.
d) comunhão universal de bens, reputando-se nulo contrato entre os companheiros estabelecendo regime diverso.
e) separação de bens, salvo contrato escrito entre os companheiros estabelecendo o regime da comunhão parcial de bens.

4)

Q854213 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com o Código Civil, o credor hipotecário

a) tem o direito de excutir a coisa hipotecada e preferir, no pagamento, a outros credores, observada a prioridade no registro, ressalvadas as dívidas que, em virtude de outras leis, devam ser pagas precipuamente a quaisquer outros créditos.
b) não tem o direito de excutir a coisa hipotecada, mas, em caso de alienação do bem, prefere, no pagamento, a outros credores, observada a prioridade no registro, ressalvadas as dívidas que, em virtude de outras leis, devam ser pagas precipuamente a quaisquer outros créditos.
c) tem o direito de excutir a coisa hipotecada, concorrendo ao pagamento em iguais condições com os demais credores hipotecários, proporcionalmente ao valor do seu crédito, independentemente de prioridade no registro.
d) não tem o direito de excutir a coisa hipotecada, mas, em caso de alienação do bem, concorre ao pagamento em iguais condições com os demais credores hipotecários, proporcionalmente ao valor do seu crédito, independentemente de prioridade no registro.
e) só terá o direito a excutir a coisa hipotecada se ao devedor não restarem outros bens penhoráveis, e prefere, no pagamento, a outros credores, independentemente de prioridade no registro, ressalvadas as dívidas que, em virtude de outras leis, devam ser pagas precipuamente a quaisquer outros créditos.

5)

Q854212 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com o Código Civil, a propriedade de coisa móvel constitui direito

a) pessoal, que não se transfere por negócio jurídico antes do registro do respectivo título translativo.
b) pessoal, que não se transfere por negócio jurídico antes do registro do respectivo título translativo.
c) pessoal, que não se transfere por negócio jurídico antes da tradição.
d) real, que não se transfere por negócio jurídico antes da tradição.
e) real, que se transfere por negócio jurídico independentemente da tradição.

6)

Q854211 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com o Código Civil, o empregador é

a) solidariamente responsável pela reparação civil em razão dos atos dos seus empregados desde que praticados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
b) subsidiariamente responsável pela reparação civil em razão dos atos dos seus empregados, desde que praticados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
c) subsidiariamente responsável pela reparação civil em razão dos atos dos seus empregados, se praticados no exercício do trabalho que lhes competir, mas não responde pelos atos meramente praticados em razão desse trabalho.
d) subsidiariamente responsável pela reparação civil em razão dos atos dos seus empregados, se praticados no exercício do trabalho que lhes competir, mas não responde pelos atos meramente praticados em razão desse trabalho.
e) solidariamente responsável pela reparação civil em razão dos atos dos seus empregados praticados no exercício do trabalho que lhes competir, e subsidiariamente responsável pelos atos por eles praticados em razão desse trabalho, mas fora do seu exercício.

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