No que diz respeito aos poderes da Administração pública, poder
No que diz respeito ao princípio da autotutela, é correto afirmar:
Ao disciplinar o estado de defesa e o estado de sítio, a Constituição Federal estabelece:
Nelson, policial militar de determinado Estado, no exercício de sua função, submeteu Valter a constrangimentos e humilhações no interior de delegacia de polícia, onde buscava informações sobre uma intimação que havia recebido, causando-lhe danos morais. Nesse caso,
Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no último ano de mandato,
Lei estadual que regulamenta os sistemas de consórcios e sorteios é
Suzana encontrava-se presa em penitenciária estadual de determinado Estado, cumprindo pena por tráfico de drogas, ocasião em que, após se desentender com uma colega de cela, foi por ela assassinada. Diante de tal situação, à luz da Constituição Federal, o Estado
Suponha que, com a ausência de reajustes salariais há mais de três anos, policiais militares de determinado Estado pretendam entrar em greve, a fim de forçar o governo estadual a atender o pleito dos grevistas. À luz da Constituição Federal,
Segundo o que estabelece a Constituição Federal acerca das normas de proteção ao trabalho do menor,
No que diz respeito aos atributos do Ato Administrativo, a
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece:
A associação entre o Elemento/Requisito e sua respectiva Definição está corretamente expressa em