Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q837780 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

Carlos e Joana são casados há 10 anos e não tiveram filhos. Em razão de desentendimentos entre o casal, em 2021, este ingressou com o divórcio judicial em face daquela. Sobre a competência para a referida ação,

a) é competente o foro do domicílio de Joana, se Carlos ainda residir no antigo domicílio do casal.
b) a competência deve ser aferida de acordo com o local em que foi celebrado o casamento.
c) é competente o foro do último domicílio do casal, se uma das partes ainda residir no local.
d) a competência deve ser aferida de acordo com o foro de situação dos bens imóveis.
e) é competente o foro do domicílio de Carlos, se Joana ainda residir no antigo domicílio do casal.

2)

Q837784 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

Acerca do inventário e da partilha por escritura pública:

a) cada parte esteja representada por seu advogado ou por defensor público.
b) Havendo interessado incapaz, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, desde que aquele esteja representado por advogado ou por defensor público.
c) O inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública sem a assistência de advogado ou de defensor público, caso todos os interessados estejam de acordo.
d) Se houver a concordância de todos os interessados, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, desde que todos sejam capazes e estejam representados por advogado ou por defensor público.
e) Havendo interessado incapaz, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, desde que haja a nomeação de curador especial.

3)

Q837783 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

De acordo com a Lei n^o 9.099/1995, podem propor ação perante o Juizado Especial Cível:

a) os insolventes civis.
b) as pessoas jurídicas de direito público.
c) as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, na forma da Lei Complementar n^o 123/2006.
d) as massas falidas.
e) os incapazes.

4)

Q837782 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

Maria foi ré em uma ação petitória e, por um equívoco, o mandado de citação foi entregue para sua vizinha. A demanda foi julgada à sua revelia e os pedidos formulados na petição inicial foram julgados procedentes. O cumprimento de sentença foi iniciado pela parte autora após o trânsito em julgado do processo de conhecimento. Ao receber o mandado para desocupação do imóvel, Maria, que até então desconhecia a ação petitória, procurou a Defensoria Pública. A medida judicial adequada para a alegação de nulidade da citação consiste em:

a) Chamamento ao processo.
b) Embargos de terceiro.
c) Oposição.
d) Querela Nullitatis.
e) Denunciação da lide.

5)

Q837781 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

Marcos alugou seu imóvel a Pedro, pelo período de trinta e cinco meses, por meio de contrato escrito de locação residencial. Escoado o referido prazo, o locatário continuou na posse do imóvel por mais seis meses e sem oposição do locador. No entanto, recentemente, Pedro recebeu uma notificação de Marcos, solicitando a extinção do contrato e a desocupação do imóvel. Sobre o assunto e de acordo com a Lei n^o 8.245/1991,

a) Marcos poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, desde que concedido o prazo de trinta dias a Pedro para desocupação do imóvel.
b) Marcos não poderá denunciar o contrato, caso Pedro esteja adimplente com o aluguel e demais encargos da locação.
c) Pedro poderá ajuizar ação renovatória da locação, já que reside no imóvel há mais de 30 meses.
d) Marcos deverá ajuizar ação de reintegração de posse, para reaver o imóvel em razão do término da locação.
e) se Pedro prestar caução equivalente a 3 meses de aluguel, o contrato será prorrogado automaticamente, independentemente da anuência de Marcos.

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