Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q837778 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

Bruno e Marco pretendem constituir união estável. No tocante às relações patrimoniais desta união,

a) os companheiros não poderão eleger o regime de bens por se tratar de sociedade de fato.
b) o regime da comunhão parcial de bens deverá ser aplicado obrigatoriamente à união.
c) salvo contrato entre os companheiros, será aplicado, no que couber, o regime de comunhão universal de bens.
d) os companheiros poderão adotar o regime de separação de bens por meio de contrato escrito entre eles.
e) salvo contrato entre os companheiros, será aplicado, no que couber, o regime de separação de bens.

2)

Q837777 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

Maria e José herdaram de seus pais um imóvel indivisível e, atualmente, são os únicos possuidores do bem. Segundo o Código
Civil, Maria

a) poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios, desde que estes não excluam os de José.
b) poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios, ainda que estes excluam os de José.
c) apenas poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel com a anuência de José.
d) não poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel, assegurado o direito de reclamar perdas e danos.
e) somente poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel, a fim de evitar a injusta ameaça de terceiros.

3)

Q837776 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

Paulo adquiriu um veículo de Carlos e lhe pagou a quantia devida. Ao receber o automóvel, verificou se tratar de bem com qualidade inferior à prometida. Nesse caso, Paulo poderá provar o dolo de Carlos e requerer a

a) declaração da nulidade do negócio jurídico a qualquer tempo.
b) anulação do negócio jurídico no prazo de 5 anos, a contar do dia em que este se realizou.
c) anulação do negócio jurídico no prazo de 4 anos, a contar do dia em que este se realizou.
d) anulação do negócio jurídico no prazo de 10 anos, a contar da data da promessa de compra e venda.
e) declaração da nulidade do negócio jurídico no prazo de 4 anos, a contar do dia em que este se realizou.

4)

Q837775 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado as

a) sociedades, as autarquias e as fundações.
b) associações, as organizações religiosas e os partidos políticos.
c) fundações, as sociedades e as agências reguladoras.
d) empresas individuais com responsabilidade limitada, a União e os partidos políticos.
e) organizações religiosas, os Municípios e as associações.

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