No âmbito da Administração Pública, são exemplos de agentes políticos:
No que toca à Administração Pública, o controle judicial poderá ser exercido por meio de
Relativamente à tipificação de improbidade administrativa, verifica-se que incide
Relativamente ao ato administrativo, um dos seus elementos, denominado “objeto”, é
Nos termos da Lei n° 12.527/2011 (Regula o acesso a informação), são exemplos de pessoas jurídicas que devem se subordinar aos seus ditames: