Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q853192 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

O negócio jurídico, para que seja considerado válido, requer agente

a) capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
b) capaz, objeto possível e forma livre.
c) relativamente capaz, objeto lícito e possível e formalização por escritura pública em todas as suas modalidades.
d) capaz, somente objeto determinado e observância do princípio da boa-fé.
e) relativamente capaz, forma prescrita ou não defesa em lei e respeito aos usos e costumes do lugar da celebração.

2)

Q853191 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

O Código Civil, ao tratar da capacidade da pessoa, considera incapazes, relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer, aqueles que, entre outros:

I. por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
II. são ébrios eventuais submetidos a tratamento e pródigos.
III. são maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
IV. são menores de dezesseis anos e os idosos, ainda que possam exprimir sua vontade.

Está correto o que consta APENAS em

a) II e III.
b) I e III.
c) III e IV.
d) I e II.
e) II e IV.

3)

Q853194 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

A obrigação de indenizar surge quando a prática de um ato ilícito causar dano a outrem.

Diante disso, é correto afirmar que a indenização

a) será definida sempre em moeda corrente, vedada a possibilidade de ajuste de prestação de outra espécie.
b) será fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa do autor do ato ilícito, sendo totalmente irrelevante a concorrência culposa da vítima para o evento danoso.
c) mede-se pela extensão do dano e, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzi-la equitativamente.
d) não será devida quando a obrigação for indeterminada ou quando não for possível definir o valor do dano na forma da lei processual.
e) será limitada à restituição da coisa obtida por usurpação ou esbulho, não sendo exigida a reparação por eventuais deteriorações e por lucros cessantes.

4)

Q853193 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

De acordo com o Código Civil, nas relações contratuais privadas,

a) é possível que o contrato tenha por objeto herança, ainda que viva a pessoa.
b) as cláusulas ambíguas, no contrato de adesão, serão nulas de pleno direito.
c) não é permitido às partes, em nenhuma hipótese, a celebração de contratos atípicos.
d) prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
e) a proposta, feita sem prazo, obriga o proponente, mesmo quando não for imediatamente aceita pela pessoa presente.

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