No que se refere à proteção contratual disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, considere:
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação às práticas comerciais e à publicidade nas relações consumeristas, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:
Em relação à responsabilidade por vício do produto, o Código de Defesa do Consumidor prevê:
No tocante à defesa do consumidor em juízo,
De acordo com a definição do Código de Defesa do Consumidor, uma cláusula contratual em avença consumerista que estabeleça a ambas as partes a utilização compulsória de arbitragem será
De acordo com a jurisprudência do STJ, constante de súmula,
Cabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, na qualidade de organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,