Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q820982 - FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público

É diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana:

a)
Elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana pelos municípios com mais de cinquenta mil habitantes.
b)
Planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé.
c)
Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados.
d)
Acessibilidade universal e modicidade tarifária suportada por subsídios públicos ao transporte coletivo
e)
Limitação do uso do espaço público de circulação por veículos motorizados de grande porte

Q820983 - FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público

Conforme regrada no Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), com suas alterações posteriores, a usucapião coletiva, modalidade da usucapião especial urbana

a)
será declarada por sentença que constituirá, em regra, um condomínio com frações ideais diferenciadas a cada possuidor, segundo a extensão de sua posse.
b)
é aplicada aos núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos cujos possuidores não sejam proprietários de outro imóvel
c)
é destinada exclusivamente à regularização fundiária de áreas ocupadas para fins de moradia por população de baixa renda.
d)
pressupõe a impossibilidade de identificação dos terrenos ocupados por cada possuidor individualmente considerado.
e)
exige que a área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 m2 e que a área máxima global usucapida não seja superior a 50 hectares

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Q820982 - FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público

Direito Urbanístico

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