Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q786001 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho,

a) pelo fato de a concessão das férias respeitar ao que melhor atende ao desejo da empresa, não há restrição na lei para o dia de início das férias.
b) é lícita concessão de férias fracionadas ao empregado em um período de vinte dias e outros dois de cinco dias, mediante concordância do empregado.
c) o empregado que faltou ao serviço cinco dias durante o período aquisitivo tem redução no período de férias.
d) deverá gozar férias o empregado estudante sempre fazendo coincidir com o período de férias escolares.
e) não se reputa legal o fracionamento de férias, por se tratar de norma de proteção à saúde, ainda que com concordância do empregado.

2)

Q785999 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória de arbitragem para contratos individuais de trabalho

a) não é considerada válida, na medida em que a Consolidação das Leis do Trabalho tem norma que veda expressamente a arbitragem como forma de solução de conflitos decorrentes da relação de emprego.
b) em nenhuma hipótese é considerada válida, tendo em vista que a arbitragem não pode ser usada para solução de controvérsias envolvendo direitos indisponíveis, como são em regra os decorrentes da relação de emprego.
c) é considerada válida, desde que a remuneração do empregado seja superior ao limite máximo de benefício do Regime Geral da Previdência Social, e conte com a concordância expressa do empregado, valendo apenas para direitos disponíveis.
d) é considerada válida apenas na hipótese de haver concordância expressa do empregado, previsão em norma coletiva, independente do salário do trabalhador, mas sempre terá que ter assistência pelo Sindicato.
e) é considerada válida, desde que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo de benefício do Regime Geral da Previdência Social, e conte com a concordância expressa do empregado.

3)

Q786000 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

Sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, considere:

É ilícita cláusula de Convenção Coletiva que reduz para vinte minutos o intervalo intrajornada, porque se trata de norma de proteção à saúde por definição legal.
É válida cláusula de Convenção Coletiva que elenque os cargos que se enquadram em funções de confiança.
Não é lícita cláusula de Convenção Coletiva que altere enquadramento de grau de insalubridade, visto que depende de perícia técnica por determinação legal.
É legítima cláusula de Convenção Coletiva de redução de 50% do salário dos empregados, desde que haja previsão de proteção contra a despedida imotivada durante o prazo de vigência da norma coletiva.

Esta correto o que consta APENAS de:

a) III e IV.
b) I e III.
c) II.
d) II e IV.
e) I, II e III.

4)

Q785998 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho,

a) o intervalo intrajornada suprimido do empregado deverá ser pago com acréscimo de 50% ao valor da hora normal e, nessa situação, não incidirá no cálculo das demais verbas contratuais.
b) havendo sucessão empresarial, a empresa sucessora assume todas as obrigações relativas aos empregados, inclusive as contraídas na época da sucedida, limitadas a dois anos da sucessão.
c) o auxílio-alimentação, ainda que pago em dinheiro, compõe a remuneração do empregado, mas não constitui base de cálculo do FGTS e contribuição para a previdência social.
d) o tempo de trabalho para a mesma empresa não é excludente para a equiparação salarial, apenas o tempo na função, o qual não pode ser superior a dois anos entre empregado e seu paradigma.
e) o empregado que retorna por determinação do empregador ao cargo de origem após ter ocupado função de confiança terá a gratificação de função incorporada, desde que tenha exercido a função por período superior a cinco anos.

5)

Q785997 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

Netuno é empregado da empresa Luz Divina Ltda. e percebe salário de R$ 2.000,00, não tendo ainda completado um ano na empresa. Desgostoso com a violência da cidade grande, pretende celebrar acordo com a sua empregadora para a rescisão contratual e se mudar com a família para o campo. Seu saldo na conta vinculada do FGTS é de R$ 1.400,00. Anuindo a empregadora com a rescisão de Netuno por mútuo acordo, deverá a mesma pagar ao empregado R$ de aviso prévio indenizado, R$ de indenização sobre o saldo de FGTS, podendo Netuno levantar a título de FGTS.

Conforme previsão na CLT, preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:

a) R$ 1.000,00 − R$ 280,00 − R$ 1.120,00
b) R$ 1.600,00 − R$ 560,00 − R$ 700,00
c) R$ 2.000,00 − R$ 280,00 − R$ 1.400,00
d) R$ 1.000,00 − R$ 140,00 − R$ 1.120,00
e) R$ 1.600,00 − R$ 560,00 − R$ 1.400,00

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