Patrícia, servidora pública chefe de determinada repartição, ao notar que seu subordinado Bruno, também servidor público, praticou uma infração no exercício do cargo, deixa de responsabilizá-lo por indulgência. Patrícia, com seu comportamento, praticou, em tese, o crime de
Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,
À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,
Acerca da aplicação da lei penal no direito brasileiro, o ordenamento vigente estabelece que