Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q746194 - FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor - Tecnologia da Informação,

Patrícia, servidora pública chefe de determinada repartição, ao notar que seu subordinado Bruno, também servidor público, praticou uma infração no exercício do cargo, deixa de responsabilizá-lo por indulgência. Patrícia, com seu comportamento, praticou, em tese, o crime de

a) condescendência criminosa.
b) prevaricação.
c) tergiversação.
d) exploração de prestígio.
e) concussão.

2)

Q746193 - FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor - Tecnologia da Informação,

Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,

a) são os núcleos do tipo penal de favorecimento real.
b) são os núcleos do tipo penal de advocacia administrativa.
c) cedendo a pedido ou influência de outrem, constituem a prática do crime de favorecimento pessoal.
d) são causas de aumento de pena da corrupção ativa.
e) para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, constituem a prática do crime de corrupção passiva.

3)

Q746192 - FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor - Tecnologia da Informação,

À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,

a) o agente que desiste de forma voluntária de prosseguir na execução do crime, ou impede que o resultado se produza, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
b) o arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.
c) não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
d) crime impossível é aquele em que o agente, embora tenha praticado todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.
e) diz-se crime culposo, quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.

4)

Q746191 - FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor - Tecnologia da Informação,

Acerca da aplicação da lei penal no direito brasileiro, o ordenamento vigente estabelece que

a) a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, exceto se já houve o trânsito em julgado da sentença, hipótese em que a decisão se torna imutável.
b) a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, somente se a sua vigência for anterior ao início da prática delitiva, em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa.
c) as contravenções praticadas contra a Administração pública, por quem está a seu serviço ficam sujeitas à lei brasileira, embora cometidas no estrangeiro.
d) a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas, ou nela é computada, quando diversas.
e) a lei temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, embora decorrido o período de sua duração.

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