São crimes contra as finanças públicas previstos no Código Penal:
Sobre os crimes contra a Administração Pública, comete o crime de
Diz-se crime tentado quando
Extingue-se a punibilidade do agente
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime funcional contra a ordem tributária