Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q583559 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Fátima é postulante à candidatura a cargo eletivo e deseja saber se pode realizar propaganda intrapartidária com vista à

indicação de seu nome pelo partido. Assim, Fátima poderá realizar,

a)
no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio do uso de rádio, televisão e outdoor.
b)
na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio de uso de rádio, televisão e outdoor.
c)
no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
d)
na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
e)
após o dia 15 de agosto do ano da eleição, propaganda intrapartidária gratuita no rádio e na televisão.

2)

Q583561 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Em virtude da má situação financeira pela qual estava passando, Arnaldo, corretor de seguros, mudou-se de cidade, onde votou

nas duas últimas eleições, há um mês. Deseja transferir, ainda nesta semana, o seu título de eleitor para seu novo domicílio.

Considerando apenas os dados fornecidos na questão, em conformidade com a Resolução n 21.538/2003, a transferência de

Arnaldo

a)
não será admitida, pois não está satisfeita a exigência da residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada pelo próprio eleitor.
b)
não será admitida, pois não está satisfeita a exigência da residência mínima de um ano no novo domicílio, declarada pelo próprio eleitor.
c)
será admitida a qualquer tempo a partir da declaração do novo domicílio pelo próprio eleitor.
d)
será admitida a qualquer tempo a partir da declaração do novo domicílio pelo juiz eleitoral da circunscrição.
e)
não será admitida, pois não está satisfeita a exigência da residência mínima de um ano no novo domicílio, declarada pelo juiz eleitoral da circunscrição.

3)

Q583558 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Deodoro, engenheiro civil em determinada empresa, é filiado ao partido político “X”, mas identificou-se com as ideologias do partido “Y”, desejando, então, a este filiar-se. De acordo com a Lei n 9.096/1995, Deodoro poderá filiar-se ao partido “Y”,

a) se cancelada, de imediato, a filiação partidária no partido “X”, desde que comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.
b) apenas se prevista essa hipótese no estatuto de ambos os partidos, com comunicação obrigatória ao partido “X” no prazo previsto nos estatutos.
c) mantendo a filiação ao partido “X”, desde que comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.
d) apenas se houver justa causa assim considerada como tal no estatuto do partido “X”, com comunicação obrigatória ao partido “Y”.
e) apenas se cumprido o período de filiação de doze meses no partido “X”, não sendo necessária, neste caso, a comunicação do fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, mantendo dupla filiação.

4)

Q583560 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Dante ganhou, em primeiro turno, as eleições para a chefia do executivo, nas últimas eleições. Após ter sido diplomado, teve

contra sua pessoa representação (ação de investigação judicial eleitoral) julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão

proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico. Nesse caso, Dante

a)
é inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos dez anos seguintes.
b)
é inelegível apenas para a eleição na qual foi diplomado.
c)
não é inelegível, tendo em vista que não houve trânsito em julgado da decisão.
d)
não é inelegível, tendo em vista que a decisão foi proferida após a sua diplomação.
e)
é inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.

5)

Q583557 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considere a seguinte situação hipotética: Drauzio está no seu primeiro mandato como Presidente da República no Brasil. Sua esposa, Maria, deseja se candidatar ao mesmo cargo que seu marido nas próximas eleições. Nesse caso, Maria

a) poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar temporariamente do seu cargo até seis meses antes do pleito.
b) é inelegível, pois deseja se candidatar a cargo a ser exercido no mesmo território de jurisdição que seu cônjuge e, portanto, não poderá se candidatar em nenhuma hipótese.
c) poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até seis meses antes do pleito.
d) é inelegível por ser cônjuge do Presidente da República e, poderá se candidatar ao mesmo cargo apenas se Drauzio falecer seis meses antes do pleito.
e) poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até três meses antes do pleito.

6)

Q583556 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Kiara é Ministra do Tribunal Superior Eleitoral. Glauber, parente por afinidade de Kiara em segundo grau, é cidadão brasileiro,

advogado há 15 anos, possui notável saber jurídico e idoneidade moral e deseja compor o mesmo Tribunal que Kiara integra.

Considerando as informações apenas indicadas neste enunciado, de acordo com o Código Eleitoral, Glauber

a)
poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, por nomeação do Presidente da República, desde que indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
b)
não poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral em razão do parentesco que possui com Kiara.
c)
poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, por nomeação do Presidente da República, desde que indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
d)
não poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, pois este é composto apenas por Ministros do Supremo Tribunal Federal e por membros do Superior Tribunal de Justiça.
e)
poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, pois não podem fazer parte deste Tribunal apenas os cidadãos que tenham entre si parentesco por consanguinidade até o segundo grau na linha reta.

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