Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q608484 - FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Segurança,

Com relação ao exercício e ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, é correto afirmar que

a) ao entrar em exercício, o Defensor Público do Estado iniciará o estágio probatório e poderá, em sua fase preliminar, ser colocado à disposição do Defensor Público-Geral, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
b) na apuração da antiguidade dos Defensores Públicos que iniciarem o exercício na mesma data, será observada como critério de desempate o Defensor com a maior idade na data da aprovação no concurso, respeitando o limite de 70 anos.
c) o exercício no cargo de Defensor Público do Estado, na classe inicial da carreira, dar-se-á no prazo de até 30 dias, contados da data da posse, sendo que será tornada sem efeito a nomeação do Defensor Público do Estado que não entrar em exercício neste prazo.
d) após o término do estágio probatório, quando o competente relatório concluir pela exoneração, dele terá conhecimento o Defensor Público, que poderá oferecer alegações no prazo preclusivo de 15 dias.
e) após o término do estágio probatório, se o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado decidir pela exoneração, ele encaminhará cópia integral do processo para o Defensor Público-Geral do Estado para decisão confirmando ou afastando a exoneração, no prazo preclusivo de 5 dias.

2)

Q608483 - FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Segurança,

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento é competência, dentro outras,

a) privativa do Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado.
b) privativa do Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado.
c) do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
d) privativa do Subdefensor-Geral da Defensoria Pública do Estado.
e) do Defensor Público, representante da classe perante o segundo grau de jurisdição.

3)

Q608490 - FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Segurança,

Segundo a Lei Estadual nº 13.536/2010, o Ouvidor-Geral

a) terá mandato de dois anos, permitida uma recondução.
b) será escolhido pelo Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado de forma isolada.
c) será nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado na função de órgão colegiado.
d) julgará representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado.
e) não terá direito ao pagamento de diárias indenizatórias por expressa vedação legal.

4)

Q608486 - FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Segurança,

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleito

a) perderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a dez sessões alternadas, independente da natureza da reunião.
b) terá mandato de 2 anos, vedada a reeleição.
c) não perderá o mandato por ausência em sessões, justificada ou não, uma vez que exercerá cumulativamente a função de Conselheiro e Defensor Público.
d) perderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a três sessões consecutivas ou a cinco alternadas, independente da natureza da reunião.
e) terá mandato de 3 anos, vedada a reeleição.

5)

Q608485 - FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Segurança,

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, no que tange à promoção, a antiguidade será apurada na classe e determinada pelo tempo de efetivo exercício na mesma. Em caso de empate na classificação por antiguidade dentro da mesma classe, será considerado mais antigo o Defensor Público que contar com maior tempo de serviço na carreira de Defensor Público e, se necessário, sucessivamente, contar com

a) maior idade, melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado, maior tempo de serviço público no Estado e maior tempo de serviço público em geral.
b) maior tempo de serviço público no Estado, maior tempo de serviço público em geral, maior idade e melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
c) melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado, maior tempo de serviço público no Estado, maior idade e maior tempo de serviço público em geral.
d) melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado, maior tempo de serviço público no Estado, maior tempo de serviço público em geral e maior idade.
e) maior tempo de serviço público no Estado, maior tempo de serviço público em geral, melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado e maior idade.

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