Q608486 - FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Segurança,

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleito

a) perderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a dez sessões alternadas, independente da natureza da reunião.
b) terá mandato de 2 anos, vedada a reeleição.
c) não perderá o mandato por ausência em sessões, justificada ou não, uma vez que exercerá cumulativamente a função de Conselheiro e Defensor Público.
d) perderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a três sessões consecutivas ou a cinco alternadas, independente da natureza da reunião.
e) terá mandato de 3 anos, vedada a reeleição.

Legislação da Defensoria Pública