Q608490 - FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Segurança,

Segundo a Lei Estadual nº 13.536/2010, o Ouvidor-Geral

a) terá mandato de dois anos, permitida uma recondução.
b) será escolhido pelo Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado de forma isolada.
c) será nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado na função de órgão colegiado.
d) julgará representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado.
e) não terá direito ao pagamento de diárias indenizatórias por expressa vedação legal.

Legislação da Defensoria Pública