Manoel e Matias firmaram um contrato de compra e venda
evolvendo obrigação alternativa, cuja escolha para realização
da prestação caberá ao devedor Matias. Inadimplido o
contrato, Manoel ajuíza ação de execução de título extra-
judicial contra Matias. Matias será, então, citado para, em
regra, exercer a opção e realizar a prestação dentro de
Isael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso
com duração de 6 meses na Universidade de Salamanca.
Durante o trâmite do curso, Isael acaba se envolvendo em
um acidente automobilístico e vem a óbito no local. Isael
tem domicílio na cidade de Guajará-Mirim, Rondônia, onde
reside sozinho há mais de dez anos e todos os seus bens
imóveis estão situados na cidade de Salvador (Bahia), onde
nasceu e foi criado. Os filhos de Isael, únicos herdeiros,
residem na cidade de São Paulo, onde cursam universidades.
Isael saiu do Brasil rumo à Espanha do Aeroporto
Internacional do Rio de Janeiro. Neste caso, nos termos
estabelecidos pelo Código de Processo Civil, a competência
para processamento do inventário será o foro da
Sobre a informatização do processo judicial, de acordo
com a Lei Federal no 11.419/2006 analise as seguintes
assertivas:
I.As citações, inclusive da Fazenda pública, excetua-
das as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional,
poderão ser feitas por meio eletrônico, desde
que a íntegra dos autos seja acessível ao citando,
observando-se, ainda, demais formalidades exigi-
das pela Lei Federal no 11.419/2006.
II.A conservação dos autos do processo poderá ser
efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.
III.Considera-se como data da publicação o segundo
dia útil seguinte ao da disponibilização da informação
no Diário da Justiça eletrônico.
Está correto o que se afirma em
