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Q548407 - FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público

De acordo com a Lei Complementar nº 80/1994, são órgãos que integram a Administração Superior da Defensoria Pública do Estado:

I.Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

II.Escola da Defensoria Pública do Estado.

III.Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

IV.Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

No regime jurídico da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado estabelecido pela Lei Complementar nº 80/1994,

a)
compete ao Ouvidor-Geral receber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública do Estado, encaminhado-as, com parecer, ao Conselho Superior.
b)
o Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre membros integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.
c)
compete ao Ouvidor-Geral participar, com direito a voto, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
d)
o cargo de Ouvidor-Geral será exercido em regime de dedicação exclusiva.
e)
o Ouvidor-Geral será nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.