Sobre o livramento condicional,
Com relação ao assistente de acusação no processo penal:
O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando conceder
Sobre as provas no processo penal,
Sobre a revisão criminal,
Sobre as autorizações de saída,
Sobre as medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro, é correto afirmar que
Sobre a remição, é correto afirmar:
Sobre a garantia do duplo grau de jurisdição,
Segundo as inspeções em unidades prisionais nas Regras de Mandela, é correto afirmar que