Em ação criminal, decidiu-se, por decisão transitada em
julgado, que L desferiu um tapa em B. De acordo com o
Código Civil, no juízo cível, em ação na qual se busca a
responsabilização civil de L,
J sofreu danos, causados por Y, quando tinha 5 anos de
idade. De acordo com o Código Civil, conhecido o autor do
dano desde a sua perpetração, o prazo prescricional, para
a pretensão de responsabilização civil, de
A respeito da transação, considere:
I. Admite-se a transação apenas quanto a direitos
patrimoniais de caráter privado.
II. Quando recair sobre direitos contestados em juízo,
a transação será feita por escritura ou por termo
nos autos, assinados pelos transigentes e homologado
pelo juiz.
III. A transação se interpreta restritivamente.
IV. A transação feita entre credor e devedor obriga o
fiador.
De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma
APENAS em
De acordo com o Código Civil,
Em relação aos embargos do devedor, é correto afirmar:
W assinou contrato com o banco Fox na cidade de Curitiba, lá obtendo financiamento. O banco Fox possui sede na Cidade de São Paulo e estabelecimentos em quase todas as cidades do Estado do Paraná, incluindo Pato Branco, onde W reside. De acordo com o Código Civil, com relação ao financiamento obtido por W, considera-se domicílio de Fox
Em relação à comunicação dos atos processuais, a citação
