No tocante as pessoas jurídicas, considere:
I.As organizações religiosas e os partidos políticos
são pessoas jurídicas de direito privado.
II.O prazo decadencial para anular a constituição das
pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do
ato respectivo, é de dois anos a contar da publica-
ção de sua inscrição no registro.
III.Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração
coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de
votos dos presentes. Neste caso, o prazo decadencial
para anular as referidas decisões que violarem
a lei ou estatuto é de dois anos.
IV.Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a
proteção dos direitos da personalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
No tocante à doação, considere:
I.Na doação, a capacidade ativa ou capacidade para
doar é um requisito subjetivo deste negócio jurídico.
II.A doação possui natureza contratual e gera direitos
pessoais.
III.Em regra, nas doações para casamento com certa
e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à
evicção.
IV.A doação para entidade futura caducará se, em cinco
anos, esta não estiver constituída regularmente.
Esta correto o que se afirma APENAS em
Prevê o Código Civil brasileiro a possibilidade de se exigir
que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade.
Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer
esta medida o cônjuge sobrevivente ou qualquer
parente em linha reta
Para pagamento de dívida advinda de compras realizadas na mercearia de Giovan, Mario obrigou-se a entregar ao seu credor trinta sacos de 10 Kg de coisa do gênero alimentício. Sua colheita será realizada no mês de Julho de 2015. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,
Durante as eleições para Governador do Estado realizadas
no ano de 2014, Simone, de 16 anos de idade, pegou
escondido da família o carro de seu pai, João, para fazer
propaganda com seus amigos de seu candidato preferido.
Durante o percurso, Simone atropelou uma família matando
um homem de cinquenta anos de idade ao invadir uma
loja de alimentos. Neste caso, de acordo com o Código
Civil brasileiro, João
