Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q555293 - FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

A impugnação de pedido de registro de candidatura NÃO pode ser feita

a)
por qualquer eleitor.
b)
por partido político.
c)
por coligação.
d)
pelo Ministério Público.
e)
por candidato.

2)

Q555292 - FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

A respeito da propaganda eleitoral, é correto afirmar que:

a) é absolutamente vedada a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo.
b) a propaganda eleitoral mediante outdoors só é permitida após a realização de sorteio dos locais pela Justiça Eleitoral.
c) para fins de propaganda eleitoral na internet, é vedada a venda de cadastro de endereços eletrônicos.
d) é permitida, no dia da eleição, a aglomeração silenciosa de pessoas portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar manifestação coletiva.
e) a propaganda paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso são permitidas até o dia das eleições.

3)

Q555289 - FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

Ao Procurador-Geral eleitoral, como chefe do Ministério Público Eleitoral, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, compete

a) substituir os Ministros do Tribunal em suas ausências ocasionais.
b) assistir as sessões do Tribunal, sem tomar parte nas discussões.
c) oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal.
d) exercer a ação penal pública, exceto nos feitos de competência originária do Tribunal.
e) expedir instruções aos Juízes Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais.

4)

Q555291 - FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para

a) oferecimento da denúncia pelo Ministério Público é de 10 dias.
b) o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas é de 15 dias.
c) apresentação de alegações finais pela acusação e pela defesa é de 10 dias.
d) o juiz proferir a sentença é de 15 dias.
e) interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral é de 5 dias.

5)

Q555290 - FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

Para fins de expedição da certidão de quitação eleitoral destinada a instruir o pedido de registro de candidaturas, analise: I. Considerar-se-ão quites os candidatos que, condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data de formalização do pedido de registro de sua candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido.
II. A existência de responsabilidade solidária por parte de candidato impede a expedição da certidão de quitação eleitoral, se não houver pagamento até a data do pedido de registro da candidatura.
III. As multas eleitorais poderão ser parceladas até 48 meses, desde que não ultrapassarem o limite de 20% da renda do candidato.
Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) II e III.
c) I e II.
d) I.
e) II.

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