Em relação às execuções de prestação alimentícia e contra a Fazenda Pública:
Em relação aos recursos, é INCORRETO afirmar:
Em relação à jurisdição, examine os enunciados seguintes: I.Pelo princípio da aderência, os juízes e tribunais exercem a atividade jurisdicional apenas no território nacional, repartida essa atividade entre os juízes, de acordo com as regras de determinação de competência. II.Como nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, em consequência nenhum procedimento judicial pode ser iniciado de ofício pelo juiz, sem exceção. III.O princípio da congruência, decorrência própria do princípio dispositivo, não incide no tocante às questões de ordem pública, que o juiz deve examinar de ofício, por incidência do princípio inquisitório. Está correto o que se afirma APENAS em
Ocorrendo revelia,
No tocante ao pedido,
Nas execuções por quantia certa contra devedor solvente
O rol completo dos legitimados para propor ação civil pública previsto na Lei Federal no 7.347/85 é composto por: