Q338164 - FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

O rol completo dos legitimados para propor ação civil pública previsto na Lei Federal no 7.347/85 é composto por:

a) Ministério Público, Defensoria Pública, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Empresas Públicas, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Associações, estas últimas desde que cumpridos certos requisitos previstos em lei.
b) Ministério Público, Defensoria Pública, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Associações, estas últimas desde que cumpridos certos requisitos previstos em lei.
c) Ministério Público, Defensoria Pública, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Empresas Públicas, Fundações e Associações, estas últimas desde que cumpridos certos requisitos previstos em lei.
d) Ministério Público, Defensoria Pública, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Fundações e Associações, estas últimas desde que cumpridos certos requisitos previstos em lei.
e) Ministério Público, Defensoria Pública, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Associações, estas últimas desde que cumpridos certos requisitos previstos em lei.

Direito Processual Civil