Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q338163 - FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

A Audiência Pública no licenciamento ambiental conduzido por um EIA-RIMA

a) será o primeiro ato do processo.
b) será realizada em local de fácil acesso, nos Municípios atingidos pelo empreendimento e após a elaboração do EIA-RIMA.
c) é facultativa.
d) será realizada antes da elaboração do EIA-RIMA.
e) será realizada antes da elaboração do EIA-RIMA e as conclusões resumidas em ata nortearão a elaboração do citado estudo.

2)

Q338162 - FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

A licença prévia,

a) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
b) autoriza a operação da atividade ou empreendimento com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.
c) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade e a respectiva operação.
d) é concedida na fase de planejamento do empreendimento ou atividade, restringindo-se a aprovar a respectiva localização.
e) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

3)

Q338159 - FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

As jazidas e demais recursos minerais, segundo a Constituição Federal, para efeito de exploração ou aproveitamento, pertencem

a) ao proprietário do imóvel.
b) ao Município.
c) ao Estado, sendo garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
d) à União, sendo garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
e) ao Estado, sendo garantida ao proprietário do imóvel a propriedade do produto da lavra.

4)

Q338161 - FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

Joaquim pretende instalar uma indústria, que gera poluição acima dos padrões admitidos, em um Município absolutamente carente. A indústria proporcionará empregos e trará arrecadação ao Município. Segundo a finalidade da Política Nacional do Meio Ambiente, a indústria,

a) poderá ser instalada, uma vez que incrementará o orçamento do Município.
b) poderá ser instalada, considerando a geração de empregos.
c) não poderá ser instalada, pois a demanda por mão de obra qualificada é incompatível com o perfil dos habitantes do Município.
d) poderá ser instalada, pois não há qualquer fator impeditivo.
e) não poderá ser instalada, uma vez que não trará preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.

5)

Q338158 - FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

Tomando por fato real e cientificamente comprovado que o rápido avanço do desmatamento irregular da floresta amazônica é um fator gerador da grave e crescente crise hídrica que atinge as regiões nordeste e sudeste brasileiras, essa atividade

a) está amparada pelo Princípio do Usuário Pagador.
b) está amparada pelo Princípio do Poluidor Pagador.
c) fere o Princípio da Solidariedade Intergeracional.
d) fere o Princípio da Taxatividade.
e) fere o Princípio da Fragmentariedade.

6)

Q338160 - FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

A competência para legislar sobre controle da poluição é

a) privativa da União.
b) privativa dos Estados e Distrito Federal.
c) concorrente entre a União e os Estados e Distrito Federal.
d) privativa dos Municípios.
e) privativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

7)

Q338165 - FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

Nas infrações penais previstas na Lei de Crimes Ambientais Lei no 9.605/98, a ação penal é

a) pública incondicionada, pública condicionada à representação ou privada, a depender do tipo penal.
b) pública incondicionada.
c) pública incondicionada ou pública condicionada à representação, a depender do tipo penal.
d) pública incondicionada ou privada, a depender do tipo penal.
e) pública condicionada à representação ou privada, a depender do tipo penal.

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