Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q338024 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Constituem princípios que se destinam a solucionar o

conflito aparente de normas:

a)
proporcionalidade e especialidade.
b)
excepcionalidade e proporcionalidade.
c)
especialidade e fragmentariedade.
d)
subsidiariedade e especialidade.
e)
excepcionalidade e subsidiariedade.

2)

Q338016 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

O chamado concurso material benéfico prevalece

a) sobre o concurso formal próprio e o crime continuado.
b) apenas sobre o concurso formal impróprio.
c) apenas sobre o concurso formal próprio.
d) sobre o concurso formal impróprio e o crime continuado específico.
e) apenas sobre o crime continuado específico.

3)

Q338015 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Em matéria de erro, correto afirmar que

a) o erro sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade, por não exigibilidade de conduta diversa.
b) o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui a possibilidade de punição por crime culposo.
c) o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.
d) o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui a culpabilidade.
e) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se as condições ou qualidades da vítima, e não as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

4)

Q338022 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

No cálculo da pena, o juiz deverá considerar o arrependimento posterior, a culpabilidade e a confissão espontânea nas seguintes etapas, respectivamente:

a)
primeira, segunda e terceira.
b)
terceira, segunda e primeira.
c)
primeira, terceira e segunda.
d)
terceira, primeira e segunda.
e)
segunda, primeira e terceira.

5)

Q338014 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

A reincidência

a) exige o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena para a concessão do livramento condicional, independentemente da natureza do crime praticado.
b) não obsta o reconhecimento das figuras privilegiadas de alguns crimes patrimoniais.
c) não obriga a adoção do regime prisional fechado, se imposta pena igual ou inferior a quatro anos e favoráveis as circunstâncias judiciais.
d) obriga, para efeito de progressão, o cumprimento de tempo diferenciado da pena no regime anterior, ainda que se trate de condenação por crime comum.
e) impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

6)

Q338019 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

A prescrição retroativa,

a) modalidade de prescrição da pretensão executória, é regulada pela pena aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
b) modalidade de prescrição da pretensão executória, é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime e pode ocorrer entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação.
c) modalidade de prescrição da pretensão punitiva, é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, não podendo ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
d) antes prevista como forma de prescrição da pretensão punitiva, foi abolida por recente reforma legislativa.
e) modalidade de prescrição da pretensão punitiva, é regulada pela pena aplicada e pode ocorrer entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação.

7)

Q338021 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

NÃO constitui conduta equiparada a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

a)
produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo.
b)
vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente.
c)
expor à venda, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
d)
portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado.
e)
possuir, deter, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

8)

Q338018 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Em relação à remição, pode-se assegurar que

a) o juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, não recomeçando a contagem a partir da infração disciplinar.
b) admissível, pelo trabalho, apenas para condenado que cumpre pena em regime fechado.
c) o condenado que usufrui de liberdade condicional poderá remir, pelo trabalho ou por estudo, parte do tempo do período de prova.
d) indevida nas hipóteses de prisão cautelar.
e) o tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.

9)

Q338020 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

A figura do chamado tráfico privilegiado, prevista no art. 33, § 4o, da Lei no 11.343/06,

a) constitui causa de diminuição da pena, podendo o juiz levar em conta a natureza e a quantidade da droga apreendida na escolha do redutor.
b) não admite aplicação retroativa.
c) obsta a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
d) é aplicável ao condenado reincidente, desde que a agravante não decorra da prática do mesmo crime, segundo expressa disposição.
e) também é aplicável ao crime de associação para o tráfico.

10)

Q338025 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

No que concerne às medidas de segurança, é correto afirmar que

a) a desinternação será sempre condicional, podendo ser restabelecida a situação anterior antes do decurso de um ano.
b) a internação só pode ocorrer em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
c) imposto o tratamento ambulatorial, não é possível posterior determinação de internação.
d) a liberação do tratamento ambulatorial é sempre definitiva e leva à extinção da pena.
e) a internação deve ser fixada por prazo determinado, entre um e três anos.

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