Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q369930 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica

As ações fundadas em direito real sobre bens

a) móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência relativa.
b) móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa, tratando-se de competência absoluta.
c) imóveis serão propostas sempre no foro da situação da coisa, tratando-se de competência relativa.
d) móveis serão propostas sempre no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência absoluta.
e) imóveis serão propostas sempre no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência absoluta.

2)

Q369935 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica

No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente,

a) a avaliação do bem penhorado será realizada, em regra, por perito de confiança do juízo.
b) a alienação por hasta pública tem preferência sobre os demais métodos expropriatórios.
c) a penhora recairá, em primeiro lugar, obrigatoriamente sobre dinheiro.
d) não se admite a substituição da penhora.
e) pode o exequente requerer a adjudicação do bem penhorado, desde que ofereça preço não inferior ao da avaliação

3)

Q369934 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica

Caio opôs embargos à execução de título executivo extrajudicial, os quais foram rejeitados liminarmente. Inconformado, Caio deverá interpor

a)
apelação, a qual será recebida apenas no efeito devolutivo.
b)
agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo, se concedido, impedirá o prosseguimento da execução.
c)
apelação, a qual será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
d)
embargos infringentes, endereçado ao próprio juiz prolator da decisão.
e)
agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo, se concedido, não impedirá o prosseguimento da execução.

4)

Q369933 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica

Marcel ajuizou ação contra a União Federal, pelo procedimento ordinário, na Justiça Comum Estadual do Estado do Ceará. De acordo com o Código de Processo Civil, a União deverá alegar incompetência

a)
absoluta, em preliminar de contestação.
b)
relativa, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada em apenso aos autos principais.
c)
relativa, em preliminar de contestação.
d)
absoluta, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada em apenso aos autos principais.
e)
absoluta, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada nos próprios autos.

5)

Q369932 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica

Depois de já escoado o prazo de prescrição, André ajuizou ação de cobrança contra Marcus. O Juiz pronunciará a prescrição

a)
desde que o tenha requerido a parte contrária, em contestação, proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada formal.
b)
de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.
c)
de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença com resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.
d)
de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada formal.
e)
desde que o tenha requerido a parte contrária, em contestação, proferindo sentença com resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.

6)

Q369931 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica

João foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar a Renato R$ 10.000,00. De acordo com o Código de Processo Civil, se não efetuar o pagamento integral no prazo de

a)
10 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 15% da condenação, e, de ofício, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, do qual será citado João, em regra pessoalmente, podendo oferecer impugnação no prazo de 3 dias.
b)
10 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 15% sobre o valor da condenação, e, de ofício, expedir-se- á mandado de penhora e avaliação, do qual será intimado João, em regra pessoalmente, podendo oferecer impugnação no prazo de 10 dias.
c)
15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% sobre o valor da condenação, e, de ofício, expedir-se- á mandado de penhora e avaliação, do qual será intimado João, em regra na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação no prazo de 10 dias.
d)
15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% sobre o valor não pago, e, a requerimento de Renato, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, do qual será citado João, em regra na pessoa de seu advogado, podendooferecer impugnação no prazo de 3 dias.
e)
15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% sobre o valor não pago, e, a requerimento de Renato, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, do qual será intimado João, em regra na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias.

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