Com relação ao sistema de apreciação da prova,
Sobre o ato processual, considere:
I.Por se tratar de preceito de ordem pública, a decretação
da nulidade pode ser requerida por quaisquer
das partes, incluindo a que lhe deu causa.
II.Se a lei não cominar nulidade, o juiz considerará
válido o ato que alcançar sua finalidade, ainda que
não atenda à forma, legalmente prevista.
III.A nulidade de uma parte do ato prejudica a outra,
ainda que dela seja independente.
IV.O juiz não pronunciará a nulidade quando puder
decidir o mérito a favor da parte a quem aproveitaria
a declaração.
Está correto o que se afirma APENAS em
Impetrado mandado de segurança, se o documento necessário à prova do direito alegado estiver em poder da autoridade coatora, que se recusa a fornecê-lo, o juiz deverá
